Questões de Concurso Público TRE-AM 2014 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Na aplicação da eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, pronunciando todas as nulidades, ainda que não seja demonstrado prejuízo.

A declaração de nulidade poderá ser requerida por qualquer interessado e pela parte que lhe deu causa.

E nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.