Questões TJ-PR 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

Q372305

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372305 Direito Civil

) Assinale a assertiva incorreta:

Em relação às obrigações com termo, o direito brasileiro acata o princípio do dies interpellat pro homine.

Num contrato com cláusula de arras, a parte inocente pelo descumprimento pode pedir indenização suplementar, desde que prove prejuízo maior que o valor das arras.

Salvo disposição em contrário ou determinação legal, as obrigações são portáveis.

A cláusula penal pode ser estipulada no próprio contrato ou em ato posterior

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Q372308

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372308 Direito Civil

Acerca das preferências e privilégios creditórios,assinale a proposição incorreta:

Procede-se a declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor

A discussão entre credores deve versar exclusivamente sobre a preferência entre eles disputadas, mas não alcança a discussão sobre nulidade, simulação, fraude ou falsidade das dívidas ou contratos.

Não havendo título legal de preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.

Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

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Questões de Concurso Público TJ-PR 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

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