Questões de Concurso Público PC-SE 2014 para Escrivão Substituto - A
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Q452573
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, veda alguns tipos de pena. Assinale a alternativa em que a pena descrita NÃO é vedada pelo texto constitucional: