Questões de Concurso Público EBSERH 2013 para Advogado
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Q348357
Direito do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal, é assegurado ao trabalhador doméstico, independentemente de condições estabelecidas em lei e da simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, o direito à:
Q348358
Direito do Trabalho
Analise as seguintes afirmações sobre o período de descanso do trabalhador:
I. Na hipótese de prorrogação do horário normal, é obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
II. Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento mensal, que favoreça o repouso dominical.
III. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
Está correto o que se afirma em:
I. Na hipótese de prorrogação do horário normal, é obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
II. Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento mensal, que favoreça o repouso dominical.
III. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
Está correto o que se afirma em:
Q348359
Direito do Trabalho
Sobre o contrato de trabalho, pode-se afirmar que:
Q348360
Direito do Trabalho
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais:
Q348363
Direito do Trabalho
A Comissão de Conciliação Prévia, instituída no âmbito do sindicato, terá sua constituição e normas de funcionamento: