Questões EBSERH 2013 para Advogado

Q348350

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348350 Direito Constitucional

A Constituição da República estabelece que o Conselho da República e o Conselho Nacional de Defesa são igualmente competentes para se pronunciarem sobre:

declaração de guerra e celebração da paz.

intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

concessão de indulto, podendo ouvir, se necessário, os órgãos competentes.

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Questões de Concurso Público EBSERH 2013 para Advogado

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