Questões MPE-SP 2011 para Oficial de Promotoria

Q575038

Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q575038 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Ministério Público intervirá como fiscal da lei nas ações cíveis que versarem sobre:

litígios coletivos pela posse da terra rural.

contratos individuais firmados entre sujeitos maiores e capazes que tenham por objeto a locação de imóveis rurais ou urbanos.

anulação de títulos de crédito extraviados ou destruídos.

reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.

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