A gestão de documentos é um dos pilares da
administração pública, garantindo a organização, o
controle e a correta destinação dos registros produzidos
pelos órgãos e entidades públicas, incluindo
prontuários, processos e registros institucionais. Nos
termos da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política
nacional de arquivos públicos e privados, assinale a
alternativa que apresenta corretamente o conceito
legal de gestão de documentos.