Em um cenário de pós-pandemia, o governo federal implementa um pacote de medidas fiscais visando não apenas a recuperação econômica, mas também a redução das desigualdades sociais acentuadas durante o período de crise. Dentre as ações, destacam-se a expansão de programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade e o direcionamento de investimentos substanciais para setores estratégicos da indústria, como infraestrutura e energia renovável, que geram alto potencial de empregos. Além disso, o Banco Central mantém uma política monetária que busca controlar a inflação sem estrangular o crescimento. Assinale a alternativa correta sobre as funções do orçamento público e as dimensões da intervenção estatal que essas medidas exemplificam.

Um hospital público federal, ao final do exercício financeiro de 2023, enfrentou desafios na execução de seu orçamento. Uma compra de medicamentos essenciais, devidamente empenhada em dezembro de 2023, foi entregue e atestada apenas em janeiro de 2024. Além disso, uma nota fiscal referente a serviços de manutenção predial realizados em outubro de 2022 foi extraviada e só apresentada para pagamento em fevereiro de 2024, não tendo sido empenhada ou liquidada em 2022. Assinale a alternativa correta sobre o tratamento orçamentário e financeiro dessas situações. 

O governo federal, diante de uma inesperada retração econômica, revisa suas projeções de receita e verifica a necessidade de contingenciar despesas para manter o equilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo, um novo programa social, com impacto significativo, é aprovado pelo Congresso Nacional, exigindo a abertura de dotações específicas. Assinale a alternativa correta sobre as ferramentas e princípios orçamentários envolvidos na programação e alteração orçamentária nesse cenário. 

Em uma reunião de planejamento do governo federal, o Ministro da Economia destaca a importância de um alinhamento rigoroso entre as etapas de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento. Ele ressalta que, apesar de o processo parecer linear, a sua complexidade exige que todas as fases se retroalimentem, garantindo que as metas do PPA sejam concretizadas por meio das dotações anuais e que os relatórios de avaliação permitam ajustes em tempo real. Um assessor técnico, então, apresenta um cenário em que um grande projeto de infraestrutura, previsto no Plano Plurianual e com dotação inicial na Lei Orçamentária Anual, enfrenta atrasos significativos na execução devido a entraves burocráticos imprevistos. Diante desse cenário e do fluxo do ciclo orçamentário no Brasil, assinale a alternativa correta sobre o papel do ciclo orçamentário e as ações possíveis para o projeto infraestrutura citado. 

Um estado da federação está em processo de elaboração de seu Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. Durante esse processo, a equipe de planejamento enfrenta o desafio de integrar as projeções de longo prazo com as demandas anuais e as restrições fiscais. A Secretaria de Planejamento argumenta que o PPA deve ser ambicioso, estabelecendo grandes metas estruturantes para o desenvolvimento estadual, enquanto a Secretaria da Fazenda insiste na necessidade de que as metas sejam realistas e compatíveis com a capacidade de endividamento e a sustentabilidade fiscal. Paralelamente, o Poder Legislativo estadual aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o primeiro ano de vigência do novo PPA, que inclui diretrizes específicas sobre prioridades e metas para o orçamento anual, bem como regras para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na contenção de despesas de custeio.

Analisando a relação entre o PPA, a LDO e a LOA no contexto do sistema de planejamento e orçamento federal (aplicável subsidiariamente aos estados), assinale a alternativa que expressa corretamente essa articulação.

O Ministério da Educação (MEC) planeja um novo programa de incentivo à pesquisa científica em universidades federais. Para garantir a transparência e a correta alocação dos recursos, a equipe orçamentária precisa classificar as despesas de forma a refletir a natureza do gasto, a função do governo a que se destina e a finalidade do gasto em termos de programas e projetos. Uma parte dos recursos será destinada à compra de equipamentos de laboratório de alta tecnologia, outra à contratação de pesquisadores por tempo determinado para atuação em projetos específicos, e uma terceira parcela ao custeio de bolsas de pesquisa para alunos de pós-graduação.

Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura programática no orçamento público brasileiro, assinale a alternativa que apresenta, na sequência correta, as classificações aplicáveis a esses diferentes tipos de despesas.