Questões de Concurso Público CRQ - 13ª Região - SC 2024 para Fiscal Sênior

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

O CFQ tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos CRQs.

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

O Plenário do CFQ é composto pelo presidente e pelos conselheiros federais, cuja função principal é zelar pelo cumprimento das atividades finalísticas de fiscalizar, normatizar, orientar, julgar e disciplinar.

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

A direção do Plenário cabe ao conselheiro mais antigo.

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

A resolução é um ato do Plenário do CFQ que é editada com a finalidade de enunciar o entendimento sedimentado do Plenário a respeito de matéria reiteradamente decidida.

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

Acórdão é um ato do Plenário do CFQ de caráter imperativo, geral e abstrato destinado a fixar normas à fiel execução e interpretação das leis.

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

O presidente do CFQ poderá suspender ato administrativo editado pelo Plenário, fazendo-o por meio de decisão fundamentada, quando o considerar inconveniente ou verificar a ocorrência de ilegalidade, contrariedade ou conflito com atos normativos vigentes ou ainda, por interesse público. 

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

Toda matéria a ser submetida à apreciação do Plenário do CFQ deverá ser organizada sob a forma de processo administrativo.

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.

O presidente do CFQ será eleito pelos conselheiros efetivos, em votação secreta.

Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.

O Processo Administrativo, no âmbito do CRQ, tratará do registro, das pessoas física e jurídica, do cadastro de curso da área da Química, da infração à legislação dos profissionais da Química e da infração ao Código de Ética Profissional 

Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.

Os processos administrativos de cadastro de curso da área da Química e a infração ao Código de Ética Profissional serão regidos por Resoluções Normativas específicas dos respectivos CRQs.

Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.

O Serviço de Fiscalização deverá ser composto por um profissional da área de Química, devidamente habilitado, e designado para a função de agente fiscal pelo chefe imediato ao qual estiver subordinado.

Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.

É proibido ao agente fiscal exercer qualquer tipo de responsabilidade técnica. 

Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.

Ao receber o Auto de Infração, o autuado disporá do prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua situação ou apresentar defesa por escrito ao CRQ. 

Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.

Cabe ao CRQ, onde foi instaurado o Processo Administrativo, a execução da decisão emitida pelo Plenário do CFQ.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

A fiscalização do exercício profissional na área da Química, que inclui ações orientativas, preventivas, corretivas e punitivas, tem como um dos objetivos guiar os profissionais sobre a atuação ética, legal e regular na atividade química.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

O chefe da fiscalização deve ser profissional da Química que, obrigatoriamente, já tenha atuado como agente fiscal.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

Compete ao agente fiscal do CRQ promover o treinamento de novos integrantes da equipe de fiscalização.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

A fiscalização do exercício profissional na área da Química se desenvolverá com ações nos âmbitos orientativo, preventivo, corretivo e punitivo.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

A fiscalização preventiva tem como objetivo permitir a regularização de situações que estejam em desacordo com a legislação que regula o exercício profissional, sem a imposição de sanções.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

A fiscalização punitiva tem como finalidade aplicar as sanções cabíveis às pessoas físicas e jurídicas pelas infrações constatadas à legislação que regula o exercício profissional.