Questões de Concurso Público CRQ - 13ª Região - SC 2024 para Fiscal Sênior

A respeito do exercício da profissão de químico, julgue o item.

As atividades de estudo, planejamento, projeto ou especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, são privativas dos profissionais com currículo de Engenharia Química.

A respeito do exercício da profissão de químico, julgue o item.

As análises químicas ou físico-químicas, quando referentes a Indústrias Químicas, são atividades privativas do químico.

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, é dever do profissional da área da Química apoiar e associar-se a entidades científicas e de classe.

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, constitui dever do profissional de Química negar-se a praticar condutas que sejam contrárias aos ditames da ciência, da ética e da técnica.

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

A delegação de atividades inerentes à responsabilidade técnica pode ser conferida a outros profissionais da área da Química que possuam atribuições profissionais compatíveis com as respectivas atividades, ressaltando-se que tal delegação não implica transferência da responsabilidade assumida.

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

De acordo com a Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, não será permitido recurso ao CFQ contra as decisões tomadas em primeira instância pelos Conselhos Regionais de Química (CRQ).

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

Conforme a Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, independentemente da apresentação de novos fatos ou circunstâncias, o processo administrativo não será reanalisado.

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

O profissional da área da Química responde, individual ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, bem como pela omissão nessas hipóteses.

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

Quando a responsabilidade técnica a ser assumida não incluir todas as atividades da área da Química, o profissional deve informar claramente ao Conselho Regional de Química (CRQ) e ao contratante quais são os limites de sua responsabilidade.

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

O profissional da área da Química pode atuar profissionalmente em estabelecimento que seja fiscalizado por órgão técnico oficial, onde estiver exercendo cargo ou função remunerada.

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

O profissional da área da Química, caso seja solicitado, deve informar, por escrito, ao Conselho Federal de Química (CFQ), os seus vínculos profissionais, inclusive os dados completos de seu contratante.

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

O profissional da área da Química deve manter-se atualizado sobre questões relacionadas à Química que impactem a sociedade, estando disposto a colaborar na compreensão e esclarecimento de temas que exijam seus conhecimentos técnicos. 

Julgue o item relativo à Resolução n.º 312/2023 do CFQ, que dispõe sobre os procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da Química no exercício profissional.

O procedimento ético-administrativo somente será instaurado mediante denúncia. 

Julgue o item relativo à Resolução n.º 312/2023 do CFQ, que dispõe sobre os procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da Química no exercício profissional.

O CRQ poderá conduzir investigações preliminares antes de dar início ao processo ético-disciplinar.

Julgue o item relativo à Resolução n.º 312/2023 do CFQ, que dispõe sobre os procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da Química no exercício profissional.

O procedimento ético-administrativo terá início com a denúncia ou representação. 

Julgue o item relativo à Resolução n.º 312/2023 do CFQ, que dispõe sobre os procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da Química no exercício profissional.

As Comissões de Ética Profissional dos Conselhos Regionais e Federal de Química são órgãos independentes dos respectivos Plenários, criadas e organizadas por esses conselhos, com a função de supervisionar e orientar a conduta ética dos profissionais da área da Química, sem a responsabilidade de processar atos desabonadores.

Julgue o item relativo à Resolução n.º 312/2023 do CFQ, que dispõe sobre os procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da Química no exercício profissional.

Caberá ao presidente do Conselho Regional designar um de seus membros como conselheiro relator da Comissão de Ética Profissional (CEP) desse Conselho.

Acerca da profissão de Químico, julgue o item.
Será suspenso do exercício de suas funções, independentemente de outras penas em que possa incorrer, o químico, inclusive o licenciado, que concorrer com seus conhecimentos científicos para a prática de crime ou atentado contra a pátria. 

Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.

O Processo Administrativo, no âmbito do CRQ, tratará do registro, das pessoas física e jurídica, do cadastro de curso da área da Química, da infração à legislação dos profissionais da Química e da infração ao Código de Ética Profissional 

Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.

Os processos administrativos de cadastro de curso da área da Química e a infração ao Código de Ética Profissional serão regidos por Resoluções Normativas específicas dos respectivos CRQs.