No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.

A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.

A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o controlador. 

Conforme os conceitos de computadores, monitores e impressoras e acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item.

A LGPD, Lei n.º 13.709/2018, regula o tratamento de dados pessoais, garantindo a privacidade e proteção dos dados dos indivíduos