Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Analista Ambiental

Com relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue o item. 


A posse de uma área urbana de até 250 m² pode ser adquirida por usucapião por qualquer pessoa que a possua como sua, de forma ininterrupta e sem oposição, por um período de cinco anos, desde que seja destinada à moradia própria ou de sua família.