Questões de Concurso Público Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA 2016 para Técnico Segurança do Trabalho
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2016
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Técnico Segurança do Trabalho |
Q734344
Legislação Municipal
Tendo por base a Lei Municipal 822/2014, do Município de Teixeira de
Freitas, denominada de Estatuto dos servidores públicos do município é
caso de aplicação de demissão, exceto:
Ano: 2016
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Técnico Segurança do Trabalho |
Q734345
Legislação Municipal
No que se refere à instalação e o funcionamento da Câmara, conforme
disposto na Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as
assertivas abaixo:
I - No primeiro ano de cada Legislatura, no dia primeiro de janeiro, em
sessão de instalação, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre
os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
II - Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência
do Vereador mais idoso, dentre os presentes e, havendo maioria
absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, por
escrutínio secreto da maioria absoluta de votos, considerando-se automaticamente empossado os eleitos.
III - A mesa será composta de um Presidente, um Vice-Presidente e três
Secretários.
IV - O mandato para Membro da Mesa da Câmara de Vereadores será de
dois anos, permitida a reeleição para o mesmo cargo.
V - Quando estiver no exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara
será substituído pelo Secretário da Câmara.
Ano: 2016
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Técnico Segurança do Trabalho |
Q734346
Legislação Municipal
Conforme tratado na Lei orgânica do Município de Teixeira de Freitas, cabe
privativamente à Câmara Municipal, entre outras, a seguinte atribuição: