Questões de Concurso Público Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA 2016 para Procurador Municipal

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

O incapaz somente responderá nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva.

Sempre responderá o tutor ou curador, ainda que o pupilo ou curatelado não esteja em sua companhia, porque se trata de responsabilidade civil objetiva.

Ficará sempre isento de reparar o dano, porque a lei presume sua falta de discernimento e de capacidade de agir.

O tutor, curador ou ascendente que ressarcir o dano pode reaver do incapaz o que houver pago.