Questões de Concurso Público Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA 2016 para Procurador Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q734411
Direito Constitucional
O município de Teixeira de Freitas, de acordo com as disposições na sua
Lei Orgânica, integrante da República Federativa do Brasil, como participante
do Estado de Direito, compromete-se a respeitar, valorizar e
promover seus fundamentos básicos. Indique qual das assertivas abaixo
não corresponde a um desses fundamentos básicos: