Questões Prefeitura de Saquarema - RJ 2026 para Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE

Q4297415

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297415 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 inaugurou novo patamar de proteção ao direito à educação das pessoas com deficiência, tratando a matéria no capítulo dedicado à educação. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que a Constituição de 1988:

determina que o atendimento educacional especializado ocorra exclusivamente em escolas especializadas mantidas pelo poder público

condiciona o atendimento educacional especializado à apresentação de laudo médico que comprove a deficiência do educando

restringe o atendimento educacional especializado à etapa do ensino fundamental, por se tratar da etapa obrigatória à época de sua promulgação

estabelece, como dever do Estado, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Saquarema - RJ 2026 para Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE

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