Questões Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ 2026 para Turismólogo

Q3938251

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Turismólogo |

Q3938251 Direito Tributário

Ao tratar das penalidades e sanções aplicáveis ao contribuinte, o Código Tributário Municipal estabelece que este poderá ser submetido a regime especial de fiscalização quando:

escriturar livro fiscal com dolo, má-fé, fraude ou simulação

apresentar indício de omissão de receita

se eximir do pagamento total ou parcial de tributo

estiver em débito com a Fazenda Municipal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ 2026 para Turismólogo

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