A atuação das guardas municipais deve observar os princípios e objetivos fundamentais da República, bem como o respeito à dignidade da pessoa humana, conforme disposto nos primeiros artigos da Constituição. Tais fundamentos orientam, inclusive, a conduta das instituições de segurança pública no trato com a população. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são deveres exclusivos da União, não cabendo aos municípios qualquer iniciativa nesse sentido.
(__)A concessão de asilo político é uma forma de proteger os direitos humanos, sendo vedada ao Brasil em caso de perseguição por crimes comuns.
(__)A solução pacífica de conflitos é princípio aplicável somente nas relações internacionais, não influenciando a atuação dos órgãos de segurança pública internos.
(__)A prevalência dos direitos humanos integra os princípios que regem a República Federativa do Brasil e orienta tanto a atuação internacional quanto interna do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.

Em um país que adota regime democrático, o exercício dos direitos políticos deve assegurar tanto a possibilidade de representação quanto a igualdade de participação. Esses princípios são fundamentais para garantir que o Poder Público derive da legitimidade conferida pelo povo, por meio de mecanismos de escolha autônoma. Considerando esse aspecto, assinale a alternativa correta.

Durante o turno noturno, a guarnição da Guarda Municipal é acionada por moradores para conter a depredação de uma praça pública por um grupo de jovens. Ao se dirigirem ao local, os agentes realizam abordagem e preservam o espaço até a chegada da Polícia Militar. De acordo com o texto constitucional vigente, especificamente o Artigo 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor representa a natureza da atuação da Guarda Municipal no contexto apresentado.