O Código Penal Brasileiro regula condutas que atentam contra a paz pública, incluindo crimes que envolvem a incitação ou a apologia de práticas delituosas. Esses delitos são descritos nos artigos 286 e 287, que estabelecem penalidades para atos que comprometem a ordem social. Um aspecto técnico relevante nesses dispositivos é a distinção entre os elementos objetivos e subjetivos que caracterizam a incitação e a apologia. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

( ) A incitação pública à prática de crime, prevista no Art. 286 do Código Penal, exige que o agente atue com dolo direto, buscando efetivamente que o crime incitado seja praticado, sendo irrelevante se o resultado pretendido ocorre ou não.

( ) A apologia de crime, conforme o Art. 287 do Código Penal, caracteriza-se pela exaltação pública de um fato criminoso ou de seu autor, sendo necessário que o agente pratique o ato em local de grande circulação para que o delito se configure.

( ) O parágrafo único do Art. 286 do Código Penal equipara, em termos de pena, a incitação pública à prática de crime à incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou contra instituições civis, independentemente do meio utilizado para a prática do delito.

( ) O crime de apologia de crime ou criminoso, previsto no Art. 287 do Código Penal, é de perigo abstrato, não exigindo a comprovação de que a conduta do agente tenha causado risco concreto à paz pública.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O Código Penal estabelece regras claras sobre a responsabilidade criminal das pessoas que colaboram na prática de delitos, abordando diferentes graus de participação e circunstâncias que influenciam a aplicação das penas. Considerando o que dispõe o Título IV sobre o concurso de pessoas, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando alguém participa de um crime menos grave, mas ocorre um resultado mais grave, a pena será a do crime pretendido, podendo ser aumentada até metade se o resultado mais grave era previsível.

II. Se a participação for considerada de menor importância, poderá ocorrer a diminuição da pena de um sexto a um terço.

III. As condições e circunstâncias de caráter pessoal sempre se comunicam entre os participantes do crime, independente de serem elementares do delito.

Está correto o que se afirma em: