A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário aos serviços.

O acesso às ações de promoção e recuperação da saúde será concedido apenas aos residentes em áreas urbanas.

A saúde é considerada um privilégio dos trabalhadores formais, devendo o Estado garantir o acesso apenas a eles.

O Estado só tem obrigação de prestar serviços de saúde em situações de emergência ou calamidade pública.

A saúde é um direito de todos e dever da sociedade civil organizada, garantido por meio de políticas sociais e econômicas.