Questões Prefeitura de Rolim de Moura - RO 2025 para Assistente Social

Q3374161

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social |

Q3374161 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:

devem seguir os princípios da impessoalidade, integralidade, oportunidade e equidade no atendimento à população.

incluam a comunidade na gestão do SUS de forma facultativa, podendo ser implementada apenas em municípios que decidirem adotá-la.

recebam recursos financeiros provenientes e de forma restrita do orçamento da União, sem participação de estados e municípios.

integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada em níveis de complexidade crescente, garantindo a integralidade do atendimento.

devem ser garantidos mediante orçamento privado e gestão centralizada visando à redução do risco de doenças e ao acesso universal e autônomo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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