Questões de Concurso Público Prefeitura de Rolim de Moura - RO 2025 para Agente Público de Contratação
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Considerando as funcionalidades e o propósito do PNCP, qual das seguintes ações NÃO pode ser realizada diretamente por um usuário externo (cidadão, empresa) através desta plataforma?
I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa que NÃO está abrangida pela Concorrência.
Sobre a referida lei, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.