Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2024 para Médico 20 Horas - Oftalmologia Cirúrgica

no capítulo I, determina-se que a disposição estatutária ou regimental da instituição em que o médico atua deverá ter papel decisivo na escolha do médico a respeito dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento do paciente;

no capítulo X, afirma-se que é dever do médico utilizar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição da qual atua e a que pertençam tais formulários;

no capítulo III, é indicado como direito do médico deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, quando for solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal;

no capítulo II, é vedado ao médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais;

no capítulo IX, é vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis e exibir pacientes em anúncios profissionais ou em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente. 

desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente determinados por outro profissional, salvo quando o médico se encontra na função de chefia ou de auditoria, sendo dispensável a comunicação com o médico responsável;

utilizar de sua posição hierárquica para impedir que outros médicos utilizem os recursos e instalações da instituição sob sua direção, exceto por motivos não técnico-científicos ou éticos;

negar emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código;

deixar de encaminhar o paciente que lhe foi enviado para procedimento especializado de volta ao médico assistente e não fornecer as devidas informações sobre o ocorrido no período em que foi responsável;

fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico de paciente, mesmo sob autorização por este ou por seu representante legal.