Questões Prefeitura de Recife - PE 2024 para Médico 20 Horas - Geriatria

Q2406046

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Geriatria |

Q2406046 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso:

desconto obrigatório de 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos.

obrigatoriedade de concessão de benefícios previdenciários aos idosos a partir dos 70 anos.

proteção contra qualquer forma de abandono, discriminação, violência e opressão.

reserva exclusiva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos com mais de 60 anos.

prioridade no atendimento à saúde apenas em casos de urgência.

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