Questões de Concurso Público Prefeitura de Iúna - ES 2024 para Psicólogo - Programa Municipal de Educação Especial
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I. A NOB do SUAS é um instrumento que busca promover a descentralização, a universalização e a integralidade das ações socioassistenciais.
II. A NOB do SUAS estabelece parâmetros mínimos de qualidade para a oferta de serviços socioassistenciais, visando garantir o acesso limitado e privado da população aos serviços e benefícios.
III. A NOB do SUAS define critérios e formas de repasse de recursos financeiros para os municípios e estados, visando enfraquecer a capacidade de oferta dos serviços socioassistenciais.
IV. A Organização do SUAS define os níveis de gestão do sistema (federal, estadual e municipal) e estabelece as responsabilidades de cada esfera de governo na execução das políticas de assistência social.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):