Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2023 para Inspetor Penitenciário
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Q2281001
Direito Constitucional
Perpétua do Socorro acha-se ameaçada de sofrer violência
ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade
ou abuso de poder. Nessa hipótese, o remédio
constitucional cabível seria: