Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2023 para Inspetor Penitenciário

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Q2280988 Direitos Humanos
Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil, é o/a:
Alternativas
Respostas
1: B