Questões de Concurso Público RBPREV - AC 2023 para Técnico Previdenciário

De acordo com a Lei Nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, a etapa de nomeação dos candidatos ao provimento de cargo público:

I. depende de habilitação prévia em concurso. II. obedece sempre à ordem de classificação. III. é realizada por meio de convocação de posse. IV. consiste no ato de atribuir direitos e deveres.

Está correto o que se afirma em:

Leia o fragmento de texto abaixo.

A improbidade administrativa é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos ou terceiros, que causa danos à Administração Pública. Resumidamente, são condutas que causam perda de valores oriundos da administração pública por meio de ações como, por exemplo, a subtração de recursos do governo para interesses particulares ou o uso de recursos públicos de maneira irregular.  

Fonte: https://www.galvaoesilva.com/improbidade-administrativa/ 

Na Lei Nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, o servidor público municipal que cometer improbidade administrativa terá como penalidade a:

As condições para os afastamentos dos servidores públicos municipais, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, acontecem, sem qualquer prejuízo, em casos de:  

I. reunião extraordinária. II. doação de sangue. III. alistamento como eleitor. IV. falecimento de pais. V. viagem prolongada ao exterior.

Está correto o que se afirma em: 

Conforme a Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, são benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor efetivo do Município de Rio Branco:

I. aposentadoria. II. auxílio-natalidade. III. abono salarial mensal. IV. vale alimentação por dia. V. salário-família.

Está correto o que se afirma em:

A concessão de Licença Prêmio ao servidor público do Município de Rio Branco, de acordo os termos da Lei Municipal nº 1.695, de 04 de abril de 2008, será concedida mediante:
I. o motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri ou serviço militar. II. a suspensão disciplinar do servidor durante o período de três meses. III. a solicitação com a antecedência mínima de sessenta dias da data prevista para gozo. IV. o tempo de efetivo exercício na Administração Pública Municipal Direta.
Está correto o que se afirma em: