Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2023 para Procurador Municipal

a impossibilidade inicial do objeto pode invalidar o negócio jurídico mesmo se for relativa.

pode ser considerado como coação a ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor reverencial.

 se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

em caso de lesão, mesmo oferecendo suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, será decretada a anulação do negócio.

o credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, não ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.