Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2023 para Procurador Municipal

Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.  

O Juiz não pode formular quesitos, cabendo apenas às partes. 

O perito será escolhido pelo juízo, sendo vedada a escolha pelas partes, ainda que de comum acordo. 

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogado por igual período.