O orçamento público destina-se ao planejamento
detalhado da previsão dos recursos a serem arrecadados e
a sua destinação. Sobre o tema, está correto o que se
afirma em:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
O orçamento público é um instrumento utilizado para o
planejamento detalhado da previsão dos recursos públicos
que serão arrecadados e a sua devida destinação,
englobando assim as receitas e as despesas. As principais
funções do orçamento público são:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A União, mediante lei complementar, para atender a
despesas extraordinárias decorrentes de calamidade
pública, instituiu tributo com destinação específica e
restituível. Com este ato, a União gerou receita pública
denominada: