Questões Prefeitura de Barra de São Francisco - ES 2022 para Guarda Civil Municipal

Q2037564

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Guarda Civil Municipal |

Q2037564 Direito Penal

Em consonância com o Código Penal brasileiro, em que pese os crimes contra a vida, é INCORRETO afirmar que no crime doloso contra a vida, será considerado qualificado, se o homicídio é cometido:

por motivo fútil.

com emprego de fogo.

para assegurar a execução de outro crime.

para assegurar a impunidade de outro crime.

contra pessoa menor de quatorze anos.

Q2037565

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Guarda Civil Municipal |

Q2037565 Direito Penal

Em conformidade com a Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar se tratar de crime de violência institucional.

Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.

Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública.

Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.

Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência.

Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.

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