Questões de Concurso Público IPREV 2022 para Analista Técnico Administrativo II

Para os fins desta Lei, considera-se dado pessoal sensível, dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. 

A Lei se aplica ao tratamento de dado pessoal realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômico. 

A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de defesa nacional e segurança do Estado.

A Lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.

Cabe ao operador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei, sendo aproveitado, se possível, o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento. 

o respeito à privacidade, à livre iniciativa, ao monopólio e a defesa do consumidor.

o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

 o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e a defesa do fornecedor. 

o respeito à privacidade, aos direitos humanos, ao livre desenvolvimento da personalidade e à defesa nacional. 

o respeito à privacidade, ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à autodefesa informativa.