Questões ISE-AC 2021 para Agente Socioeducativo

Q1892995

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892995 Direito Penal

De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:

A responsabilidade do agente, pois o desconhecimento da lei é escusável.

A culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.

O dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

A culpabilidade do agente.

A punibilidade do agente.

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