Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e
aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em
caráter efetivo ou em comissão. No entanto é proibido o
seu exercício de que forma?
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O servidor público pode sofrer desacato, no entanto é
comum que não se considere servidor aquele
comissionado ou celetista que trabalhe no serviço público.
O servidor público está descrito em:
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