Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Analista Público de Gestão - Direito
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216926
Direito Civil
Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem
urbano, possuir como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos,
sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25
(vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com
seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o
domínio, independentemente de justo título e boa-fé,
podendo requerer ao juiz que assim o declare por
sentença, a qual servirá de título para transcrição no
Registro de Imóveis. A descrição acima trata da usucapião: