O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) consolida a
Política Nacional de Assistência Social. O marco inicial de
sua implantação é a Norma Operacional Básica
(NOB/SUAS) aprovada em 2005. Oficialmente o SUAS é um
sistema de caráter:
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui o
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF). Sobre o PAIF é INCORRETO afirmar que:
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O artigo 203 da Constituição Federal prevê que a
assistência social será prestada a quem dela necessitar
independente da contribuição à seguridade social. Um dos
objetivos da assistência social é:
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