Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2019 para Técnico em Saúde Bucal

Segundo a Lei nº 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos obedecendo as diretrizes e princípios previstos no artigo 198 da Constituição Federal. Podemos citar como um desses princípios que devem ser obedecidos, o princípio do(a):

O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:

A Portaria nº 2.446 do Ministério da Saúde, de 11 de novembro de 2014, redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Nesse contexto, pode-se afirmar que são alguns dos valores fundamentais no processo de efetivação da PNPS: