Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2019 para Técnico em Laboratório

O Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando esse decreto, julgue as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos do SNA exercerão atividades de controle, avaliação e auditoria nas entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com as quais a respectiva direção do SUS tiver celebrado contrato ou convênio para realização de serviços de assistência à saúde. II. É vedado aos dirigentes e servidores dos órgãos que compõem o SNA e os membros das Comissões Corregedoras serem proprietários, dirigente, acionista ou sócio quotista de entidades que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS. III. Os Conselhos de Saúde, por maioria de seus membros, poderão, motivadamente, recomendar, à discrição dos órgãos integrantes do SNA e da Comissão Corregedora Tripartite, a realização de auditorias e avaliações especiais. IV. O SNA compreende os órgãos que forem instituídos em cada nível de governo, sob a supervisão dos gestores municipais em parceria com o governo do seu Estado.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas:

A Lei nº 9.782/1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Em relação ao que compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, julgue as afirmações a seguir:
I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. II. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde. III. Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. IV. Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
Das afirmações acima, estão corretas:

Segundo a Lei nº 8080/90, a vigilância epidemiológica, é: “o conjunto de ações que viabiliza o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com o intuito de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. São funções da vigilância epidemiológica:
I. coleta de dados. II. análise e interpretação dos dados processados. III. promoção das ações de controle indicadas. IV. desenvolver uma função normativa e regulatória dos territórios.
Estão corretas apenas

Um dos dados e informações que alimentam o Sistema de Vigilância Epidemiológica é a Notificação que consiste na comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes. Os critérios aplicados no processo de seleção para notificação são vários, tais como:
I. Magnitude: doenças com elevada frequência, que afetam grandes contingentes populacionais, que se traduzem pela incidência, prevalência, mortalidade, anos potenciais de vida perdidos. II. Potencial de disseminação: expresso pela transmissibilidade da doença, possibilidade de sua disseminação por vetores e demais fontes de infecção, colocando sob risco outros indivíduos ou coletividades. III. Vulnerabilidade: referente à disponibilidade de instrumentos específicos de prevenção e controle, permitindo a atuação concreta e efetiva dos serviços de saúde com relação a indivíduos ou coletividades. IV. Divulgação de informações pertinentes.
Estão corretas

O conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, tem como responsável a vigilância: