Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2019 para Enfermeiro Obstetra

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) veio com inflexões importantes, principalmente no modelo de atenção e na gestão do trabalho em saúde nos municípios ocorrendo de modo articulado à introdução dos mecanismos de financiamento que desempenharam papel indutor na sua adoção como eixo estruturante da organização das ações e serviços de saúde. A respeito da PNAB julgue as afirmações a seguir:

I. É de responsabilidade comum a todas as esferas de governo contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria.

II. É de responsabilidade de a União definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

III. Os Estados e o Distrito Federal são corresponsáveis pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.

IV. Estimular a participação popular e o controle social é de total responsabilidade apenas do poder executivo.


Estão corretas:

O Ministério da Saúde (MS), recomenda que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando um melhor acesso a toda população. Há possibilidade de horários alternativos de funcionamento desde que pactuados através das instâncias de participação social, de modo que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima descrita acima. Como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) seja de: