Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2019 para Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa - Libas

A Lei nº 13.146, a popular Lei da Inclusão, aprovada em 06 de julho de 2015, denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, depois do período vacatio legis de 180 dias, entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2016, inclusive com a aplicabilidade das sanções nela previstas.

O principal objetivo desse Estatuto é abordado no seu art. 1º que é “assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à inclusão social e a cidadania”. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o último relator da Lei nº 13.146 foi o(a):

A incerteza chegou ao fim no domingo à noite, 30 de setembro de 2018, a poucas horas do fim do prazo limite, quando negociadores canadenses e americanos alcançaram um acordo para substituir o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), resgatando uma zona de livre comércio entre três países de 1,2 trilhão de dólares que estava prestes a entrar em colapso após quase 25 anos.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018

A sigla do novo tratado de acordo com uma declaração conjunta é:

A análise do quadro acima permite afirmar que: