Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2019 para Técnico de Enfermagem

Com o advento da Lei nº 11.445/07, foi cunhado o conceito de saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. Segundo esta Lei, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em alguns princípios tais como:

I. Universalização do acesso.

II. Eficiência e sustentabilidade econômica.

III. Controle social.

IV. Segurança, qualidade e regularidade.

Estão corretas: