Questões de Concurso Público IPM - JP 2018 para Analista Previdenciário - Jurídico

a tutela de evidência só pode ser concedida liminarmente nos casos de prova exclusivamente documental apresentada pelo autor, acompanhada de tese firmada em casos repetitivos ou súmula vinculante, ou quando se tratar de pedido reipersecutório, com prova documental do contrato de depósito.

a concessão de tutela provisória em caráter incidental depende do pagamento das respectivas custas.

na tutela de evidência, exige-se a comprovação do requisito do risco de dano grave, irreparável ou de difícil reparação.

a tutela de urgência pode ser concedida mesmo nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

não é cabível em grau recursal.