Questões de Concurso Público CRMV-ES 2018 para Advogado

Integram a Administração Indireta e são criadas por lei, mas possuem personalidade jurídica de direito privado e não se beneficiam da imunidade tributária antes aludida.

Integram a Administração Indireta, são criadas por lei, beneficiam-se da imunidade de impostos antes referida, mas são pessoas jurídicas de direito privado.

São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, integrantes da Administração Indireta, estendendo-se a elas a imunidade à tributação por via de impostos, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

São pessoas jurídicas de direito público, integram a Administração Indireta, desfrutam da imunidade mencionada na opção a, mas sua criação se faz por ato administrativo do Poder que as institui.

São pessoas jurídicas de direito privado, integram a Administração Indireta e possuem o seu capital integralmente público.

Só ocorre descentralização administrativa por determinação legal.

Uma das formas de descentralização administrativa ocorre quando a Administração Pública indireta delega serviços a órgãos da Administração Pública direta.

A descentralização administrativa origina necessariamente a criação de algum órgão subordinado.

A desconcentração administrativa só ocorre na Administração Pública direta.

A descentralização administrativa pode ocorrer no processo constitucional de criação de um Território federal.