Questões de Concurso Público CRMV-ES 2018 para Advogado
Foram encontradas 3 questões
Q1078795
Direito Tributário
Com base no art. 151 do Código Tributário Nacional e
na pacífica jurisprudência do STJ, são hipóteses de
suspensão e interrupção do prazo prescricional,
respectivamente:
Q1078797
Direito Tributário
Sob à luz da jurisprudência do STJ, os débitos
lançados e não pagos pelo devedor, e que não
tenham sua exigibilidade suspensa, extinta ou
exclusa, o credor deve:
Q1078798
Direito Tributário
São exemplos de lançamentos de ofício, por
declaração e por homologação, respectivamente:
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