Questões de Concurso Público CAERN 2018 para Contador

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CAERN Prova: IBADE - 2018 - CAERN - Contador |
Q2747169 Direito Ambiental

Nas prestações de serviços de saneamento básico, deverá o Estado seguir um planejamento adequado para que o mesmo se realize de forma mais eficiente. Segundo a Lei nº 11.445/2007, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CAERN Prova: IBADE - 2018 - CAERN - Contador |
Q2747195 Direito Ambiental

A Lei n° 11.445/2007 instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos por meio da concessão de créditos tributários. Identifique nas alternativas disponibilizadas até que ano esse benefício estará disponível.

Alternativas
Respostas
1: E
2: B