Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2017 para Agente Penitenciário - Masculino/Feminino

Não compete ao CNDH articular-se com órgãos municipais encarregados da proteção e defesa dos direitos humanos.

A defesa dos direitos humanos pelo CNDH depende de provocação das pessoas ou das coletividades ofendidas.

Incumbe ao CNDH velar pelo respeito aos direitos humanos por parte dos poderes públicos, dos serviços de relevância pública e inclusive dos particulares.

Os direitos humanos sob a proteção do CNDH não incluem aqueles assegurados nos tratados e atos internacionais celebrados pelo Brasil.

Acensura pública não constitui uma sanção a ser aplicada pelo CNDH.