Questões de Concurso Público PC-AC 2017 para Delegado de Polícia Civil
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Q812491
Direito Penal
Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois
do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento
na cabeça, aparentemente produzido por disparo de
arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda
respirando. Desesperada, corre até a casa de seu tio
Hermínio, cunhado da vítima, solicitando ajuda.
Como houvera uma rusga entre Hermínio e a vítima,
aquele se recusa a prestar auxílio, limitando-se a
dizer à sobrinha: “tomara que morra”. Naiara, então,
vai à casa de um vizinho, que se compromete a ajudá-
la. Ao retornarem ao local do fato, encontram a vítima
ainda viva, mas dando seus últimos suspiros, vindo a
óbito em menos de um minuto. Do momento em que
Naiara viu a vítima ferida até sua morte não
transcorreram mais do que quinze minutos.
Realizado o exame cadavérico, o laudo pericial indica
que o ferimento seria inexoravelmente fatal, ainda
que o socorro tivesse sido prestado de imediato.
Nesse contexto, com base nos estudos sobre a
omissão e acerca do bem jurídico-penal, é correto
afirmar que a conduta de Hermínio caracteriza:
Q812494
Direito Penal
Horácio, traficante de drogas, é integrante de uma
facção criminosa instalada em certa comunidade
carente. Lucinda, ao seu turno, mora em comunidade
dominada porfacção criminosa rival. Devido ao preço
do aluguel, Lucinda se muda para a mesma
comunidade de Horácio, que, ao descobrir a origem
de Lucinda, decide matá-la. Assim, usando uma arma
de fogo adquirida exclusivamente para aquela
finalidade, Horácio vai à casa de Lucinda e derruba a
porta. Após percorrer alguns cômodos, Horácio
descobre o quarto de seu alvo, encontrando Lucinda
sentada em uma cadeira de rodas. Só então
descobre que a mulher é tetraplégica. Não obstante,
Horácio coloca em prática sua intenção criminosa e
mata a vítima com um tiro na testa. Considerando
apenas as informações contidas no enunciado, pode-se
dizer que Horácio praticou crime de: