O Tratado de Tordesilhas promoveu a divisão do chamado “novo mundo” entre Portugal e Espanha. Todavia, somente em meados do século XVIII, o território brasileiro ganhou a forma muito próxima da que existe atualmente, inclusive, agregando a região onde está localizada grande parte do estado de Rondônia, entre outras regiões. Isso ocorreu graças a um Acordo que utilizou como base a concepção do Uti Possidetis. Assinale a alternativa que indica tal acordo

O denominado Território Federal do Guaporé foi criado no governo do seguinte presidente da república: