A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:
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O servidor público que frustrar a licitude de concurso público, incorrerá na prática de ato de improbidade administrativa, cuja sanção é, dentre outras: